Ariel Franco
A contratação de profissionais como pessoa jurídica faz parte da realidade de empresas de diferentes setores. Agora, uma discussão em andamento no governo federal pode trazer novos impactos tributários para negócios que concentram uma parcela significativa de sua força de trabalho nesse modelo.
Está em estudo a criação de uma contribuição previdenciária voltada a empresas com alta proporção de trabalhadores PJs, como forma de compensar possíveis impactos na arrecadação da Previdência. A medida ainda está em discussão e, neste momento, não existe uma nova cobrança em vigor.
A proposta considera diferenciar empresas que recorrem à contratação de pessoas jurídicas para serviços específicos daquelas que utilizam esse formato de maneira mais ampla e recorrente.
A discussão merece atenção porque pode alterar o custo de estruturas de contratação utilizadas atualmente em diferentes setores da economia. Caso uma contribuição dessa natureza avance, o impacto não ficará restrito à área trabalhista. Poderá haver um efeito tributário direto, exigindo uma revisão de custos e do próprio planejamento empresarial.
Contratar como PJ não é, por si só, ilegal
Atualmente, a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica não é, por si só, ilegal. O debate apresentado pelo governo está relacionado principalmente às situações em que esse modelo é utilizado em larga escala e aos impactos na arrecadação previdenciária decorrentes da substituição de vínculos formais por outras formas de contratação.
Um dos principais pontos que precisarão ser esclarecidos, caso a proposta avance, são os critérios utilizados para definir quais empresas estarão sujeitas à eventual contribuição. A criação de uma nova cobrança exigirá critérios objetivos, como a proporção de prestadores PJs necessária para gerar a incidência, a base de cálculo e o tratamento dado às empresas cuja própria atividade exige a contratação recorrente de serviços especializados.
Quais empresas podem ser mais impactadas?
Essas definições podem ser especialmente relevantes para setores que utilizam com frequência profissionais independentes, consultorias e serviços especializados.
Dependendo de como a medida for estruturada, a nova contribuição poderá influenciar não apenas os custos diretos, mas também a formação de preços, as margens e as decisões sobre os modelos de contratação adotados pelas empresas.
Por isso, negócios que possuem participação significativa de prestadores PJs precisam acompanhar tanto o avanço da discussão quanto os critérios que poderão determinar a incidência de uma eventual contribuição.
Mudança ainda depende do processo legislativo
Neste momento, não há uma nova contribuição em vigor. Uma eventual mudança deverá passar pelo processo legislativo e ser analisada sob a perspectiva da segurança jurídica e dos princípios que orientam a criação de tributos e contribuições no país.
Antes de produzir qualquer impacto concreto para as empresas, uma proposta como essa precisará ter seus limites e critérios claramente definidos. Por enquanto, a principal orientação é acompanhar a discussão e avaliar previamente como uma eventual mudança poderia afetar a estrutura de custos do negócio.
Planejamento ajuda a antecipar possíveis impactos
O debate reforça a importância de as empresas conhecerem os efeitos tributários das diferentes formas de contratação e acompanharem mudanças que possam alterar sua carga previdenciária.
Mesmo sem uma nova cobrança em vigor, empresas que utilizam de forma significativa a contratação de PJs podem começar a mapear sua estrutura atual, entender o peso desse modelo nos custos e avaliar os possíveis impactos de uma mudança na tributação.
Modelos de contratação também fazem parte do planejamento financeiro e tributário. Por isso, eventuais mudanças na tributação dessas relações precisam ser acompanhadas de forma preventiva, especialmente diante dos possíveis reflexos sobre custos, margens e competitividade.