Por Nery Assis
O chamado “Custo Brasil” continua sendo um dos maiores obstáculos à competitividade das empresas brasileiras. Burocracia, excesso regulatório, alta carga tributária, dificuldades logísticas e insegurança jurídica impactam diretamente a produção, os investimentos e a geração de empregos no país.
Embora o problema seja nacional, parte das soluções pode surgir no âmbito local. Municípios, quando atuam de forma estratégica e integrada com outros entes públicos e com a iniciativa privada, podem criar mecanismos capazes de reduzir os impactos do Custo Brasil e fortalecer o desenvolvimento regional.
Neste artigo, entenda como ferramentas institucionais, consórcios públicos, ZPEs e parcerias intergovernamentais podem contribuir para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável.
O que é o Custo Brasil e como ele afeta os municípios?
O Custo Brasil é definido como o custo adicional que as empresas brasileiras enfrentam para produzir no país, quando comparado à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Esse custo aparece em diversos fatores que afetam diretamente a competitividade das empresas, como a complexidade tributária, os altos custos de energia elétrica e gás natural, problemas de infraestrutura e logística, além das barreiras ao comércio exterior. Essas dificuldades estruturais acabam formando o chamado “Risco Brasil”, reduzindo a competitividade do ambiente econômico nacional.
Nos municípios, os reflexos são percebidos na dificuldade de atrair investimentos, na manutenção das empresas já instaladas e, consequentemente, na geração de empregos e renda local.
Nesse cenário, a atuação do poder público municipal, mesmo muitas vezes limitada por recursos e competências, pode ganhar força por meio de ações colaborativas e do uso estratégico de instrumentos jurídicos e institucionais já existentes.
Ferramentas institucionais para reduzir os impactos do Custo Brasil
O ordenamento jurídico brasileiro já possui instrumentos capazes de auxiliar os municípios no enfrentamento do Custo Brasil. O diferencial está na capacidade de coordenação, planejamento e atuação conjunta entre os entes públicos.
Estas estratégias podem incluir, por exemplo:
1- Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)
As Zonas de Processamento de Exportação, conhecidas como ZPEs, são áreas de livre comércio voltadas à produção de bens destinados à exportação ou à prestação de serviços ligados ao mercado externo.
O modelo oferece benefícios tributários, cambiais e administrativos, incluindo a suspensão de tributos federais relacionados à produção exportável.
Os municípios podem participar diretamente da criação e implantação de ZPEs, seja de forma individual ou em parceria com estados e outros municípios.
Benefícios das ZPEs para o desenvolvimento regional
As ZPEs podem contribuir para:
- atração de investimentos;
- fortalecimento industrial;
- geração de empregos;
- ampliação da competitividade regional;
- desenvolvimento logístico.
Casos como Pecém, no Ceará, e Lages, em Santa Catarina, demonstram o potencial desse instrumento para impulsionar economias locais.
Apesar disso, o modelo ainda é pouco utilizado no Brasil, especialmente quando comparado a países como a China, que possui centenas de zonas de exportação em funcionamento.
2 – Consórcios públicos como estratégia regional
Os consórcios públicos, regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, permitem que municípios e outros entes federativos atuem de forma conjunta na gestão de serviços e projetos de interesse comum.
Essa ferramenta é especialmente importante para municípios menores, que muitas vezes possuem limitações financeiras e operacionais.
Como os consórcios ajudam a reduzir o Custo Brasil
Os consórcios podem ser utilizados em diversas áreas estratégicas, como:
- Infraestrutura e logística
A atuação conjunta permite planejar obras regionais, melhorar estradas, criar terminais logísticos e otimizar estruturas de transporte.
- Licenciamento ambiental
A padronização regional de procedimentos pode reduzir a burocracia e acelerar investimentos.
- Compras públicas
Consórcios possuem vantagens em processos licitatórios e podem gerar economia de escala nas aquisições públicas.
- Gestão compartilhada de serviços
A cooperação entre municípios facilita a implementação de políticas públicas e melhora a eficiência administrativa.
Além disso, os consórcios contribuem para o planejamento regional de longo prazo, reduzindo dificuldades estruturais e fortalecendo estratégias de desenvolvimento econômico.
3- Parcerias com estados e iniciativa privada
Outra estratégia relevante é a integração entre municípios, governos estaduais e setor privado.
Programas estaduais de atração de investimentos demonstram como a atuação coordenada pode criar ambientes econômicos mais competitivos.
Incentivos para infraestrutura e desenvolvimento
Instrumentos como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) permitem redução de custos em projetos ligados a:
- transportes;
- energia;
- saneamento;
- portos;
- logística.
Além disso, municípios podem investir na criação de distritos industriais e logísticos, oferecendo infraestrutura adequada e incentivos locais para atrair empresas.
Governança e planejamento regional são essenciais
A efetividade dessas ferramentas depende diretamente da qualidade da governança pública e da capacidade de articulação institucional. Consórcios, associações de municípios e fóruns regionais podem atuar em:
- Diagnóstico e planejamento: Identificar os principais gargalos do Custo Brasil na região e planejar ações conjuntas para superá-los;
- Negociação e advocacia: Atuar de forma coordenada junto aos governos estaduais e federal para pleitear investimentos em infraestrutura e aprimoramento da legislação; e
- Compartilhamento de boas práticas: Trocar experiências e modelos de sucesso entre os municípios, otimizando a aplicação das ferramentas institucionais.
Assim, os impactos negativos das dificuldades estruturais enfrentadas por cada setor, cidade ou região podem ser reduzidos por meio de planejamento e ações estratégicas. Esse processo depende da cooperação entre municípios e demais entes públicos, além de uma atuação planejada, coordenada e integrada com o mercado e as comunidades locais, buscando resultados concretos e alinhados às necessidades de cada grupo social envolvido.
Conclusão
O enfrentamento do Custo Brasil não depende apenas de reformas nacionais. Municípios também possuem papel relevante na construção de um ambiente econômico mais eficiente e competitivo.
Ferramentas como ZPEs, consórcios públicos, parcerias intergovernamentais e incentivos à infraestrutura demonstram que a atuação local pode gerar impactos concretos no desenvolvimento regional.
Mais do que reduzir burocracia e custos, essas estratégias fortalecem a economia, atraem investimentos, ampliam a geração de empregos e promovem desenvolvimento sustentável.
Para isso, planejamento, cooperação institucional e visão de longo prazo tornam-se elementos essenciais para transformar desafios estruturais em oportunidades de crescimento.
