Por Rúbia Soares
O setor logístico brasileiro, pilar fundamental para a economia nacional, transcende a mera movimentação de cargas. Ele é intrinsecamente moldado por um complexo ecossistema de fatores que, em conjunto, compõem o que se denomina Custo Brasil. Este fenômeno, caracterizado por entraves estruturais, burocráticos e econômicos, impõe um ônus significativo às operações empresariais, comprometendo a competitividade e a eficiência do transporte e da logística no país.
Estudos recentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que o Custo Brasil acarreta um desperdício anual de aproximadamente R$1,7 trilhão, equivalente a 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Dentre os múltiplos componentes desse custo, a carga tributária é apontada como o principal problema por 70% dos empresários. Este cenário é agravado pela judicialização e pela insegurança jurídica, que adicionam camadas de complexidade e imprevisibilidade ao setor.
A pressão tributária e a insegurança jurídica no setor logístico
A tributação no Brasil, conhecida pela sua complexidade, afeta diretamente o setor logístico por meio da grande quantidade de impostos incidentes sobre transporte de cargas, armazenagem e circulação interestadual de mercadorias.
Além disso, a existência de diferentes regimes fiscais, divergências na utilização de créditos tributários, substituição tributária e constantes mudanças nas alíquotas de ICMS entre os estados criam um ambiente de forte insegurança jurídica.Tais disputas, frequentemente resultando em passivos milionários, impactam diretamente o fluxo de caixa e a saúde financeira das empresas de logística.
A pressão não se limita à área tributária. O setor também enfrenta um elevado volume de conflitos cíveis e empresariais, como ações indenizatórias por atrasos e perdas de mercadorias, disputas contratuais entre transportadoras e embarcadores, execuções por inadimplência e conflitos societários ligados à expansão das operações.
A soma desses fatores, aliada ao aumento do custo operacional, tem impulsionado pedidos de recuperação judicial, evidenciando a fragilidade do setor diante de um ambiente jurídico e econômico adverso.
A Reforma Tributária (2025-2026): um novo horizonte para a Logística?
A recente aprovação e regulamentação da Reforma Tributária, materializada pelas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, surge como um potencial catalisador para a redução do Custo Brasil, especialmente no setor logístico. A principal inovação reside na implementação do IVA Dual (IBS e CBS), que substituirá tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Esta unificação visa simplificar o sistema, eliminar a cumulatividade e mitigar a guerra fiscal, fatores que historicamente encarecem as operações logísticas.
Um dos impactos mais esperados é a redução da burocracia. O Brasil, atualmente, gasta 89,1% mais tempo para cumprir obrigações tributárias do que a média dos países da OCDE. A simplificação prometida pela reforma, incluindo a padronização de procedimentos e a centralização da administração e fiscalização do IBS pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), tem o potencial de reduzir em até 600 horas o tempo gasto pelas empresas com impostos, representando uma diminuição de 40% no tempo total. Essa otimização não apenas diminui custos de conformidade, mas também libera recursos para investimentos e inovação.
Adicionalmente, a reforma busca promover maior segurança jurídica. A padronização de normas e a redução da complexidade tendem a reduzir disputas judiciais e a insegurança para as empresas, criando um ambiente de negócios mais estável e atrativo para investimentos no setor logístico. O Observatório do Custo Brasil estima que a simplificação tributária pode gerar uma economia de R$ 30 bilhões anuais, um benefício direto para a eficiência e competitividade das empresas.
O papel estratégico da assessoria jurídica
Nesse cenário de profundas transformações, a assessoria jurídica especializada assume um papel estratégico. A capacidade de navegar pelas novas regras, antecipar riscos e identificar oportunidades é crucial para as empresas de logística. Uma atuação jurídica proativa abrange:
- Organização documental e governança contratual: assegurar a conformidade e a clareza nas relações comerciais, minimizando disputas.
- Compliance tributário: estruturar processos para a correta aplicação das novas regras do IVA Dual, otimizando créditos e evitando autuações.
- Revisão contratual preventiva: adaptar contratos às novas realidades fiscais e comerciais, protegendo os interesses da empresa.
- Estruturação patrimonial: Planejar a gestão de ativos para reduzir a exposição financeira e garantir maior previsibilidade operacional.
Ao adotar uma estratégia jurídica assertiva, as empresas de transporte e logística podem não apenas reduzir os impactos negativos do Custo Brasil, mas também aproveitar as oportunidades criadas pela Reforma Tributária, fortalecendo sua eficiência, competitividade e sustentabilidade no mercado.
