Direito Público

Assessoria jurídica estratégica para a gestão pública

Na Hemmer, oferecemos suporte jurídico especializado para gestores e equipes técnicas, atuando de forma proativa para garantir que as atribuições sejam cumpridas com total respaldo legal e segurança institucional.

Direito Público

As relações com o Poder Público envolvem um ambiente jurídico e institucional complexo, marcado por regras específicas aplicáveis à gestão pública, às contratações e à execução de contratos públicos, acrescida da intensa fiscalização exercida pelos órgãos de controle.

Nesse cenário, a Hemmer Advocacia presta assessoria especializada a consórcios públicos, empresas privadas e gestores em matérias de Direito Público e Administrativo, com especial atuação em licitações, contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

A assessoria abrange desde a orientação preventiva e o acompanhamento jurídico de projetos e contratações até a atuação contenciosa em processos administrativos, demandas perante Tribunais de Contas e o Poder Judiciário, sempre com foco na antecipação de riscos e na construção de soluções jurídicas estratégicas para os desafios inerentes às relações com o Poder Público.

Entre nossas principais frentes de atuação nessa área, destacam-se:

Assessoria jurídica na condução de licitações e contratações públicas, desde a elaboração do edital até a atuação em impugnações, recursos e esclarecimentos;

Elaboração, revisão e acompanhamento de contratos administrativos, termos de fomento e instrumentos de parceria;

Apoio técnico-jurídico na gestão e prestação de contas de convênios, acordos e transferências voluntárias;

Atuação em processos junto aos tribunais de contas, com defesa técnica em recomendações, apontamentos e rejeição de contas;

Representação institucional em ações civis públicas, inquéritos civis e ações de improbidade administrativa;

Análise prévia de atos normativos, medidas administrativas e projetos de lei;

A Hemmer Advocacia é um escritório brasileiro com mais de 25 anos de atuação, sediado em Minas Gerais, com unidades em Uberlândia e Uberaba e atendimento jurídico estratégico em todo o território nacional.

A Hemmer atua de forma integrada em diversas áreas do Direito Empresarial, oferecendo assessoria completa, soluções jurídicas personalizadas e estratégias sob medida para garantir segurança, eficiência e vantagem competitiva aos seus clientes.

Hemmer Advocacia

Conheça nossas Áreas de Atuação

Construção Civil e Pesada, Imobiliário e Incorporação

Assessoria jurídica que sustenta o crescimento do seu projeto.

Construção Pesada

Estratégia jurídica robusta para grandes obras e grandes decisões.

Agronegócio

Assessoria jurídica com exclusividade para quem move o Brasil.

Mineração

Inteligência jurídica para explorar oportunidades com segurança.

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