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Administração Pública na era digital: desafios e perspectivas para o Direito Administrativo

12/08/2026

Por que o TCE/MG tem suspendido licitações? Veja os principais pontos de atenção na fase de planejamento

12/08/2026

O poder fiscalizador do Estado na proteção de dados: a necessidade de cautela empresarial no cenário atual

11/08/2026

Sociedade Anônima do Futebol (SAF): profissionalização da gestão esportiva e recuperação financeira dos clubes

10/08/2026

Marca PIX: registro pelo Banco Central reforça proteção jurídica e reconhecimento de alto renome

10/08/2026

Alienação fiduciária de imóveis: CNJ elimina exigência de escritura pública fora do SFI e do SFH

10/08/2026

TAC ambiental: entenda como o Termo de Ajustamento de Conduta pode ajudar sua empresa

10/08/2026

Planejamento tributário e abuso do direito societário: entenda os limites

10/08/2026

Reforma Tributária impulsiona doações de imóveis e reforça importância do planejamento sucessório

10/08/2026

Escala 5×2: consequências práticas que ainda precisam ser discutidas

10/08/2026

Penhora não alcança conta-salário do cônjuge do devedor, mesmo com direito à meação, decide TJSP

15/07/2026

Débitos com a União: entenda como o Edital PGFN nº 6/2026 pode ajudar sua empresa

14/07/2026

Licenciamento ambiental: o que agentes públicos e empresas precisam saber sobre a responsabilidade penal

14/07/2026

Acordo de Indicações Geográficas no Mercosul: o que muda para empresas e produtores com a nova proteção regional?

14/07/2026

Planejamento patrimonial no campo: uma estratégia para enfrentar os impactos do El Niño

14/07/2026

Mais segurança jurídica para o gestor público: como as novas leis reduzem o “apagão das canetas”

14/07/2026

Governança Familiar e Planejamento Sucessório: como garantir a continuidade das Empresas Familiares?

14/07/2026

Instrução Normativa nº 01/2026 do TCE-MG

07/07/2026

A reprogramação de recursos nos Fundos Municipais de Saúde: como transformar saldos parados em investimentos para a população?

09/06/2026

Como a estrutura societária pode reduzir o impacto do Custo Brasil

09/06/2026

Parcelamento de dívida tributária pode suspender a ação penal? Entenda as regras

09/06/2026

Apropriação Indébita Previdenciária: o que sua empresa precisa saber para evitar riscos

09/06/2026

Gestão estratégica pode ajudar municípios a superar os desafios do Custo Brasil

09/06/2026

O Custo Brasil na Logística: desafios tributários e a nova era da Reforma

09/06/2026

Novo decreto contra o crime organizado: proteção à segurança ou novo desafio para as empresas?

09/06/2026

As novas exigências da NR-1 e a necessidade de integração entre RH, SESMT e jurídico

09/06/2026

Nova CLT coloca a saúde preventiva no centro das obrigações empresariais e pode gerar penalizações

12/05/2026

Propriedade Intelectual nas relações imobiliárias: aspectos jurídicos e estratégicos

11/05/2026

Simples Nacional 2027: o que sua empresa deve ajustar para evitar riscos

11/05/2026

Mudança nos prazos da construção civil exige atenção das empresas

11/05/2026

O custo da negligência ambiental: lições de uma condenação no setor minerário

08/05/2026

Função social da propriedade: o que o produtor precisa observar para evitar a desapropriação rural

08/05/2026

IMPOSTO SELETIVO NA MINERAÇÃO: O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?

07/05/2026

Reforma Tributária muda regras e exige adaptação de produtores rurais pessoa física

07/05/2026

Contratos desatualizados podem gerar prejuízos com a Reforma Tributária

06/05/2026

ECA Digital: nova lei endurece regras e amplia punições na proteção de menores online

06/05/2026

Licitações na construção civil: empresas do mesmo grupo podem concorrer juntas? Entenda o que mudou

06/05/2026

PESCARIA PROBATÓRIA (FISHING EXPEDITION): A ILEGALIDADE DAS INVESTIGAÇÕES ESPECULATIVAS

05/05/2026

O papel da ANM e as regras da mineração no Brasil: quem é dono do quê?

05/05/2026

Reforma Tributária: principais impactos e pontos de atenção para empresas

05/05/2026

Seguro habitacional e vícios de construção: o que o STJ está decidindo sobre a cobertura securitária?

19/02/2026

Arrendamento rural e Imposto de Renda: o que muda com o novo projeto de lei?

19/02/2026

Desapropriação de imóveis urbanos: o que o proprietário precisa entender

19/02/2026

Extinção de condomínio após o inventário: o que os herdeiros precisam saber?

19/02/2026

Novo Rearp: entenda o regime especial para regularização patrimonial

19/02/2026

Os pontos sensíveis da Lei nº 15.270/2025 sobre a tributação de lucros e dividendos que o STF ainda terá de enfrentar

19/02/2026

O feriado de Carnaval e a compensação de horas: análise da legislação e jurisprudência

19/02/2026

Impactos da Reforma Tributária na Locação de Imóveis

19/02/2026

Aluguel por curta temporada: como fica a tributação após a Reforma Tributária?

18/02/2026